Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - 1ccc

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 1ccc, uma plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da 1ccc, operados pela 1ccc Inovação de Software S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A 1ccc funciona como um ecossistema digital que facilita o acesso, download e gerenciamento de ferramentas de software educacionais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de instaladores, atualizações de programas, curadoria de conteúdos pedagógicos digitais e suporte técnico básico para a utilização da plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da 1ccc, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser supervisionado por um responsável legal, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 1ccc, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malwares através da plataforma.
• Respeitar os limites de download e as licenças específicas de cada software disponibilizado.
• Não utilizar robôs ou scripts automatizados para extrair dados da 1ccc sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, códigos-fonte e textos da marca 1ccc são de propriedade exclusiva da 1ccc Inovação de Software S.A. ou de seus licenciadores. O download de softwares através da plataforma não transfere ao usuário a propriedade intelectual dos mesmos, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original do software.

6. Isenção de Responsabilidade

A 1ccc empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não garantimos que os softwares de terceiros estejam livres de erros ou bugs.
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos ao hardware ou interrupções de serviço decorrentes do uso de softwares baixados.
• A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico.

7. Modificações nos Termos

A 1ccc Inovação de Software S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas aos usuários via e-mail ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à 1ccc imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por determinação judicial. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.